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A queixa-crime apresentada pelo coronel Roberval Ferreira França, ex-comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, contra o procurador da República Matheus Baraldi Magnani pela... Leia mais

O juiz federal Sergio Fernando Moro aceitou, nesta terça-feira (10/5), denúncia contra o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), acusado de ter recebido propina... Leia mais

A investigação preliminar não é lugar para amadores. Independente da posição ocupada pelo sujeito (investigador, investigado, defensor, fiscal etc), necessário que tenha... Leia mais

No início deste ano, a classe da advocacia foi presenteada com a Lei 13.245, de 12 de janeiro de 2016, que altera o... Leia mais

O Imposto de Renda incidente sobre os benefícios pagos acumuladamente, por causa de ação trabalhista, deve ser calculado de acordo com as... Leia mais

Publicado no Diário Oficial do município de São Paulo no dia 27 de abril de 2016, o Parecer Normativo 2 da Secretaria de... Leia mais

A anuidade devida aos conselhos profissionais tem natureza tributária e, por isso, só pode ser fixada por lei. Assim, é totalmente nula... Leia mais

Nos últimos tempos, a publicidade infantil (ou melhor, a publicidade dirigida às crianças) vem ganhando espaço no debate. O primeiro ingrediente talvez... Leia mais

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) é alvo de um pedido deimpeachment na Câmara dos Deputados, que teve seu andamento ordenadopelo ministro do... Leia mais

Militar que foi aposentado por incapacitação não está automaticamente apto a receber indenização máxima de um seguro. O entendimento é da 3ª Turma... Leia mais