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Os advogados trabalhistas contam com mais um instrumento para facilitar o dia a dia: a pesquisa personalizada no Diário Eletrônico desse ramo do... Leia mais

O PPS ajuizou ação direta de inconstitucionalidade para questionar dispositivos da Lei 13.254/2016, que institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária... Leia mais

Incide IOF sobre transmissão de títulos e valores mobiliários, entre os quais ações de companhias abertas e respectivas bonificações. Com esse entendimento, o... Leia mais

Crescem as consultas sobre o aumento de IPTU em São Paulo sentido neste início de 2016 em comparação com o exercício 2015.... Leia mais

Os recursos da compensação ambiental, nas áreas transformadas em unidades de conservação, devem ser aplicados, prioritariamente, em regularização fundiária e demarcação de... Leia mais

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu a existência de vínculo de emprego de um locutor esportivo... Leia mais

No estado de São Paulo, não raras vezes os contribuintes tem sido surpreendidos com autuações fiscais relativas a doações em que foram beneficiados,... Leia mais

Chega às livrarias, na próxima quarta-feira (13/4), o livro Imunidade Tributária para o Terceiro Setor: compreendê-la e usá-la é um direito seu, deGuilherme... Leia mais

O Tema 582 do Supremo Tribunal Federal afirma que o Habeas Data é garantia constitucional adequada para a obtenção de dados relativos ao pagamento... Leia mais

A proteção à intimidade e imagem, prevista no artigo 5º da Constituição, se restringe à pessoa e não se estende aos seus... Leia mais