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O fato de o segurado ter recebido parcela indevida de seguro-desemprego no passado não impede que ele receba novamente o benefício. Foi... Leia mais

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre homologou acordo inédito que permite aplicar R$ 500 mil diretamente na execução do plano de manejo... Leia mais

Empresa que impede funcionário de trabalhar durante aviso prévio comete danos morais. Com base nesse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior... Leia mais

O artigo 252 do Código de Processo Penal, em seu inciso IV, diz que o juiz não pode exercer a jurisdição num... Leia mais

Uma saída encontrada pelas empresas para aliviar as perdas de faturamento devido à crise econômica tem vindo dos tribunais. As companhias com dívidas de ICMS... Leia mais

O escritório Fragata e Antunes Advogados tem um novo CEO. Trata-se do advogado e administrador de empresas Carlos Akira Sato, 44 anos,... Leia mais

O cancelamento da compra e venda de um automóvel com defeito implica no rompimento do contrato de financiamento. Foi o que decidiu... Leia mais

É responsabilidade conjunta da União e dos estados legislar concorrentemente sobre direito do consumidor, conforme delimita a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.... Leia mais

Publicado em: 22 mar 2016 | 08h 41m 27sCategorias: Valor Advogado Fábio Calcini: bens penhorados são, muitas vezes, arrematados em leilão por... Leia mais

A operação mãos limpas (mani pulite)[1] marcou a Itália e toda a Europa no século passado, quando os suspeitos recebiam incentivos para... Leia mais