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Por Heleno Taveira Torres No ano em que a alegação do descumprimento de regras de Direito Financeiro impôs a mais dura das penas... Leia mais

Por Fabiana D’Andresa Ramos O contrato de transporte aéreo internacional, caracterizado como aquele em que ponto de partida e ponto de destino estão... Leia mais

A obrigação de cobrir tratamento ou procedimento solicitado por médicos conveniados deve prevalecer sobre a cláusula limitativa de direitos. Isso ocorre porque... Leia mais

Entrevista concedida pelo pesquisador do Instituto Igarapé e especialista em segurança Robert Muggah ao jornalista Marcelo Lins, para o programa Milênio —... Leia mais

As autoridades devem garantir uma investigação imediata, independente e completa do massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim em Manaus, no Amazonas, durante... Leia mais

Por Paulo Henrique Drummond Monteiro O Decreto Federal 8.940/2016, que concede o indulto natalino, publicado no dia 23 de dezembro, significou terrível retrocesso em... Leia mais

Após 17 anos do assassinato de seu companheiro, Petrolina Neres da Rocha conseguiu na Justiça de Goiás a pensão por morte e... Leia mais

A pessoa que depois de ser demitida começa a pagar, por conta própria, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurada facultativa não... Leia mais

Por Tiago Fensterseifer e Ingo Wolfgang Sarlet O Direito Ambiental, como tem ocorrido sistemática e progressivamente nos últimos anos, ocupou lugar de destaque na pauta... Leia mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petrobras a pagar a uma assistente administrativa que se aposentou voluntariamente — mas... Leia mais