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Contrariando STJ, TJ do Rio diz que é ilegal cobrar taxa por esgoto não tratado
Por Giselle Souza A discussão em torno da legalidade da taxa de esgoto parece estar longe do fim. Em um acórdão recente, a... Leia mais
Com interpretação equivocada, direito ao silêncio virou jabuticaba no país
Por Márcio Adriano Anselmo A última semana foi marcada pelas discussões em torno da decisão, pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas... Leia mais
STJ promove audiência pública sobre conceito jurídico de capitalização de juros
O Superior Tribunal de Justiça promove, na próxima segunda-feira (29/2), uma audiência pública sobre o conceito jurídico de capitalização de juros proibida pela... Leia mais
Agricultor deve atuar no campo até antes do pedido de aposentadoria
Para ser enquadrado nas regras de transição da aposentadoria rural por idade o trabalhador deve provar estar exercendo a atividade no campo... Leia mais
Comerciante vai pagar dano moral coletivo por contaminação de pepino
Por Jomar Martins Vender hortifrutigranjeiros contaminados por defensivos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) coloca em risco a saúde de uma... Leia mais
TRT-4 redireciona execução a empresa que tem devedor como sócio oculto
Por Jomar Martins Devedor que transfere seus bens para empresa de familiar, sobre a qual detém absoluto controle, pode sofrer desconsideração inversa da... Leia mais
DECISÃO INÉDITA: Estado não pode punir índio que já foi condenado por sua tribo, decide TJ-PR
O Estado não pode aplicar pena prevista no Código Penal a um indígena quando o acusado já foi punido pela própria comunidade.... Leia mais
Propaganda de imóvel que decepciona comprador não é enganosa, julga TRF-2
Um produto que não atende à expectativa do consumidor não caracteriza propaganda enganosa. No entanto, reclamar disso na Justiça também não é litigância... Leia mais
80% dos condomínios estão com problemas nas contas Gilson Jorge
80% dos condomínios estão com problemas nas contas Gilson Jorge Mila Cordeiro | Ag. A TARDE Condomínios enfrentam inadimplência alta e... Leia mais
Infrações de Trânsito ganharam punições mais rígidas e multas altas
Motoristas que forçarem ultrapassagem perigosa, realizarem manobras bruscas e forem pegos disputando rachas deverão arcar com multas até 10 vezes maiores. No... Leia mais