(71) 98170.3885
Maioria se forma no STF a favor da quebra de sigilo bancário pela Receita
Sem autorização Maioria se forma no STF a favor da quebra de sigilo bancário pela Receita Imprimir Enviar 2400 6 31 18... Leia mais
Cobranças indevidas são um tormento para quem compra imóveis na planta
Garantias do Consumo Cobranças indevidas são um tormento para quem compra imóveis na planta Imprimir Enviar 1539 9 33 17 de fevereiro... Leia mais
Justiça de São Paulo afirma prazo de 10 anos para o consumidor ingressar com ação de restituição e condena corretora LOPES na devolução de comissão de corretagem e taxa SATI
Um empresário de São Paulo, ao adentrar as dependências de um estande de vendas da incorporadora EVEN em novembro de 2007, após... Leia mais
Prisão em caso de apropriação indébita não é inconstitucional
A pena de prisão para casos de apropriação indébita não fere a Constituição Federal. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da... Leia mais
Devedor é responsável por dar baixa de protesto de título em cartório
A responsabilidade de retirar o próprio nome do protesto de título é do devedor. A decisão é do 3º Juizado Especial da Fazenda... Leia mais
Escola religiosa pode negar renovação de matrícula por falta de pagamento
O caráter filantrópico-religioso de uma instituição de ensino não impede seu direito de negar a renovação de matrícula de aluno inadimplente. O... Leia mais
Cobrar juros antes da entrega das chaves de imóvel não é abusivo
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não é abusiva a cláusula de contrato de compra e venda que determina a cobrança de juros... Leia mais
DANO MORAL PRATICADO POR EMPREGADO CONTRA A EMPREGADORA. INDENIZAÇAO DEVIDA.
TRT-23 – RECURSO ORDINARIO : RO 749200800923004 MT 00749.2008.009.23.00-4 Uma vez que a empregada, agindo nessa condição, pratica ato de improbidade capaz... Leia mais
Petroleira é acusada de fazer caixa dois com dinheiro de empregados no Brasil
Um caso na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro aponta como o Grupo Petroleiro Italiano ENI leva para contas na Suíça,... Leia mais
Tributação das agências de turismo e cruzeiros marítimos exige cautela
O regime de tributação das remessas ao exterior por agência de turismo brasileira, que comercializa pacotes de turismo disponibilizados por empresas não-residentes,... Leia mais