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TRABALHISTA: Protesto judicial interrompe prescrições bienal e quinquenal
O protesto judicial é aplicável ao processo do trabalho e o seu ajuizamento interrompe o prazo prescricional. Com esse entendimento, o juiz... Leia mais
TRABALHISTA:Doença desencadeada por condições de trabalho gera indenização, diz TST
Por considerar que as condições de trabalho contribuíram para o desencadeamento das doenças, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior... Leia mais
TRIBUTÁRIO: Execução fiscal, um golpe baixo às instituições democráticas brasileiras
Por Sérgio Aprobato Machado Júnior O governo federal quer aprovar no Congresso Nacional um conjunto de normas bem próximo ao pensamento bolivariano de... Leia mais
TRIBUTÁRIO: As armadilhas escondidas no sistema de lucro presumido
Por Raul Haidar Foi divulgado pela Receita Federal na semana passada que 15 mil contribuintes (pessoas jurídicas) que realizaram suas declarações de imposto... Leia mais
CONSUMIDOR: Seguradora só pode alterar contrato se provar desequilíbrio atuarial
Por Jomar Martins Ocorrendo desequilíbrio atuarial, a seguradora tem o direito de se recusar a renovar seguro de vida nos moldes em que... Leia mais
CONSUMIDOR: Tim é condenada em R$ 100 milhões por prática de "derrubar" chamadas
Devido à prática de “derrubar” chamadas — sistema de interrupção automática, com objetivo de cobrar tarifa por nova ligação —, a operadora Tim foi condenada pela... Leia mais
EMPRESARIAL/CONDOMÍNIOS: Cobrança de Taxas a Partir de 2015
*Eduardo Cinelli 22/10/2015 Uma das maiores inovações e avanços trazidos com a promulgação do novo CPC no ramo do Direito Imobiliário é... Leia mais
TRABALHISTA: Desconto em verba rescisória é permitido se limitado a 30%
Em caso de demissão, o empregador pode descontar até 30% das verbas rescisórias devidas para pagar empréstimos consignados adquiridos pelo funcionário durante... Leia mais
EMPRESARIAL/ TRABALHISTA:Juiz do Trabalho não pode determinar indenização por iniciativa própria
O juiz não pode determinar o pagamento de indenização por parte de uma empresa se o autor da ação não solicitou a... Leia mais
TRIBUTÁRIO:Fisco não pode reter mercadorias como condição para pagamento de tributos
A retenção de mercadoria com o objetivo único de assegurar o cumprimento da obrigação perante o Fisco afronta a Súmula 323 do... Leia mais