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Se pessoas cegas de um olho têm direito a reserva de vaga em concurso público e a isenção de Imposto de Renda,... Leia mais

O artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho prevê a nulidade de atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar... Leia mais

Por Allan Titonelli Nunes Estamos vivenciando uma quadra em que diante da inabilidade do Estado concretizar medidas para a retomada do crescimento econômico... Leia mais

Por Raul Haidar “Acender as velas Já é profissão. Quando não tem samba Tem desilusão.” (José Flores de Jesus, o Zé Keti –... Leia mais

Por Douglas Belanda Estamos vivendo a revolução tecnológica e, nesse aspecto, todos os entes da sociedade devem se aperfeiçoar para entender a complexidade... Leia mais

Permitir a alienação de um imóvel dado como garantia sem observar a quitação fere a boa-fé e a função social do contrato.... Leia mais

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, por unanimidade, as exceções de suspeição movidas pelas defesas de Luiz... Leia mais

Uma das câmaras da Corte Europeia de Direitos Humanos afirmou que é necessário apresentar motivos concretos para manter um suspeito em prisão... Leia mais

Por Fernando Martines Há sete anos, o empresário Oscar Maroni era acusado pelo promotor José Carlos Blat de coagir testemunhas. Agora, ao fim... Leia mais

Por Marcelo Galli A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou nesta terça-feira (13/12) uma ação penal que tramitava na Justiça do... Leia mais