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CONSUMIDOR/ Imóveis: Seguradora deve arcar com dano, mesmo que problema seja na estrutura do edifício.
20/08/2015 O contrato de seguro residencial deve atender a finalidade social se houver contradição entre suas cláusulas, ou seja, conceder interpretação favorável... Leia mais
CONSUMIDOR/ Automóveis: Concessionária deve providenciar valor para baixa de gravame de carro quitado.
20/08/2015 A concessionária Power Motors Comércio de Veículos terá prazo de cinco dias para repassar ao Banco Daycoval o valor equivalente ao... Leia mais
CONSUMIDOR/ Imóveis: Imobiliária deverá restituir casal por falha de informações prestadas.
19/08/2015 A Foxter Cia. Imobiliária terá que indenizar um casal que contratou seus serviços para compra de um imóvel no empreendimento Viver... Leia mais
CONSUMIDOR: Empresa deverá indenizar cliente que se feriu ao abrir embalagem em Minas Gerais.
20/08/2015 Cliente informou na ação que sofreu acidente de consumo com a graxa em spray branca, que é fabricada pela empresa Uma... Leia mais
TRABALHISTA: Turma declara incompetência da JT para executar contribuições destinadas a terceiros.
20/08/2015 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que não compete à Justiça do Trabalho executar as contribuições compulsórias dos... Leia mais
TRIBUTÁRIO/ Empresarial: Senado aprova projeto que retira desoneração de 56 setores.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei da Câmara (PLC) 57/2015 que revê a política de desoneração da folha de pagamentos... Leia mais
CONSUMIDOR/ RESPONSABILIDADE CIVIL – Unimed é condenada a pagar R$ 20 mil por negar tratamento a paciente com câncer.
A decisão teve a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)... Leia mais
TRABALHO: Juiz nega responsabilização de empregador por atraso no recebimento de parcela de acordo causado por trâmites burocráticos bancários.
A exceção de pré-executividade, construção doutrinária e jurisprudencial, é uma modalidade de oposição à execução. Através dela e independentemente dos embargos, o... Leia mais
TRABALHO: Família de servidor que morreu em acidente de trabalho deverá ser indenizada.
A mulher e filhos de Luiz Mendonça de Souza deverão ser indenizados pelo Município de Valparaíso de Goiás, em R$ 150 mil,... Leia mais
TRABALHO: Ausência de área de isolamento não impede técnica de enfermagem de receber insalubridade em grau máximo.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Unimed Vale dos Sinos Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico... Leia mais