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Em ações revisionais, Justiça pode exigir comprovante original de endereço
Por Jomar Martins Embora o autor de uma ação não precise comprovar seu endereço por meio de documentos originais, conforme o artigo 282... Leia mais
Preso na custo Brasil obtém Habeas Corpus por falta de razão para preventiva
Por Brenno Grillo O funcionário do advogado Guilherme Gonçalves e apontado como responsável pela contabilidade da Consist, Marcelo Maran, foi solto após conseguir... Leia mais
Accountability como instrumento de eficiência da Polícia Judiciária
Por Márcio Adriano Anselmo Já tivemos a oportunidade de tratar da importância da Polícia Judiciária em diversas oportunidades nessa coluna, como por exemplo... Leia mais
Preso tem direito a progressão de regime no dia em que preenche requisitos legais
O preso passa a ter direito a progredir de regime na data em que preenche os requisitos do artigo 112 da Lei... Leia mais
Irlanda do Norte segue Inglaterra e também vai perdoar gays condenados
Mais um país do Reino Unido deve, em breve, perdoar todos os homossexuais condenados por fazer sexo consensual com uma pessoa do... Leia mais
Juiz do AC anula auto circunstanciado contra dois usuários de drogas
A falta de previsão legal para condução à delegacia e produção de auto circunstanciado para registrar o uso de drogas ilícitas foi... Leia mais
Adolescente em conflito com a lei tem direito ao indulto natalino
Por Alexandre Paranhos Pinheiro Marques Não pretendo com o presente texto esgotar a discussão acerca da viabilidade da incidência do direito de indulto... Leia mais
TRF-4 disponibiliza cerca de R$ 1 bilhão em precatórios a partir desta quarta-feira
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) libera, a partir desta quarta-feira (14/12), cerca de R$ 1 bilhão em pagamento de... Leia mais
Declaração de que terreno é da marinha dá origem a obrigação de laudêmio
A responsabilidade pelo pagamento de laudêmio surge com a inscrição do terreno de marinha na Secretaria do Patrimônio da União. Esse foi o entendimento... Leia mais
PL com novas regras para licenciamento ameaça Meio Ambiente
Por Ivan Carneiro Castanheiro e Alexandra Facciolli Martins Nos últimos tempos muito tem sido escrito e debatido sobre o licenciamento ambiental, com vários projetos de... Leia mais