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Membro de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) pode ser demitido caso fique provado que exerceu sua função com negligência. Além disso,... Leia mais

Não basta que uma mulher cuide de crianças de uma instituição de crianças carentes para ser considerada mãe social. Para isso, é... Leia mais

Empresa não responde por lesão de trabalhador causada acidente pessoal, fora do expediente. Com esse entendimento, a 6ª Câmara do Tribunal Regional... Leia mais

Recessos de fim de ano e de Carnaval só contam como férias se somarem 30 dias e se a empresa pagar um... Leia mais

Chamado de “imbecil” e “pateta” por ter sofrido um acidente de trabalho, um funcionário da Vale teve sua indenização moral mantida pela... Leia mais

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Por Gislane Setti Carpi de Moraes Um tema bastante discutível na seara trabalhista é a possibilidade de flexibilização das suas normas, contudo, resguardando... Leia mais

Por Gláucia Soares Massoni Para tentar preservar empregos e favorecer a recuperação econômica das empresas, o governo federal criou o Programa de Proteção... Leia mais

Por Tâmara Furlaneto O Plenário do STF finalizou no dia 30 de novembro o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, dando... Leia mais

A reforma da decisão que antecipa a tutela obriga o autor da ação a devolver os valores indevidamente recebidos. Esse foi o entendimento... Leia mais