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Por Marcelo Galli “Este agravo somente serve à sobrecarga da máquina judiciária, ocupando espaço que deveria ser utilizado na apreciação de outro processo.”... Leia mais

Por Jomar Martins Encontrar material estranho em uma embalagem de alimento não dá direito a indenização por danos morais, a menos que o produto... Leia mais

Por Carlos Alberto Garbi *Artigo utilizado em palestra no dia 17 de junho de 2016, em São Paulo, em evento promovido pelo Secovi-SP... Leia mais

Por Tadeu Rover O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode ser cobrado sobre tarifas de energia, devendo incidir somente... Leia mais

Por Élida Graziane Pinto Em tempos de dúvida sobre a Constituição não caber no PIB e sobre os custos dos direitos sociais não... Leia mais

Por Marcelo Galli A juíza Joselia Lehner Freitas Fajardo, da Vara Cível de Planaltina, no Distrito Federal, criticou o regime das impenhorabilidades do... Leia mais

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Por Alexandre Morais da Rosa Caminhamos a passos largos para adoção do modelo negociado de adjudicação de penas. O Processo Penal ensinado nas... Leia mais

Por Ricardo Augusto S. Leite O Projeto de Lei 8.045/10, que institui um novo Código de Processo Penal, vem sendo discutido com vários profissionais... Leia mais

Por Ingo Wolfgang Sarlet Depois de encerrado o julgamento no STF da ADI 4.983/CE, versando sobre a constitucionalidade de legislação estadual do Ceará... Leia mais