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A prática desportiva e cultural e a proteção dos animais
Por Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga “O respeito à vida é uma decorrência ética do respeito pelo seu semelhante. O ser humano... Leia mais
Atraso na devolução dos autos não impede conhecimento de recurso tempestivo
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho está firmada no sentido de não atribuir intempestividade a recurso protocolizado dentro do prazo legal,... Leia mais
Carlos Mário da Silva Velloso e os 50 anos do Código Tributário Nacional
Por Luís Carlos Martins Alves Jr. Como é de sobejo conhecimento no próximo dia 25 deste corrente mês de outubro, o CTN (Lei... Leia mais
Ausência de arrependimento pode impedir progressão de pena, diz TJ-RS
Por Jomar Martins O cumprimento de um sexto da pena de encarceramento não é suficiente, por si só, para autorizar a liberdade condicional do... Leia mais
E Dworkin levou a culpa pela relativização da presunção da inocência
Por Lenio Luiz Streck Não sei qual é o recado ou mensagem que a corte suprema do Brasil quer passar à comunidade jurídica... Leia mais
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TRF-5 decidirá se a Caixa deve participar de ações sobre seguro habitacional
Por Marcelo Galli O pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região admitiu nesta quarta-feira (19/10) um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas... Leia mais
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Juiz deve determinar penhora, não multa, para garantir cumprimento de sentença
Para que uma decisão trabalhista seja cumprida, o juiz pode determinar a penhora, mas não aplicar multa. Com essa previsão do artigo 880... Leia mais
PEC do imposto sobre grandes heranças é infeliz, mas não inconstitucional
Por Igor Mauler Santiago A Proposta de Emenda Constitucional 96/2015 pretende inserir na Constituição um artigo 153-A, facultando à União criar “adicional” ao... Leia mais