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Prisão de Guido Mantega demonstrou abusos e arbitrariedades
Por Leonardo Isaac Yarochewsky Em seu instigante e indispensável Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos, Alexandre Morais da Rosa... Leia mais
Constituição brasileira revela amplitude da presunção de inocência
Por Cezar Peluso Sentido do vocábulo Agora tentarei fazer uma síntese dos desdobramentos do alcance do princípio, sobretudo perante a nossa Constituição de... Leia mais
Ações sobre índice de correção do FGTS no STJ são suspensas até definição
Todas as ações que questionam o uso da taxa referencial (TR) como índice de correção usado no Fundo de Garantia por Tempo... Leia mais
Proteção a empregados não pode influenciar decisões da Justiça, diz Rezek
O juiz do Trabalho deve, sim, auxiliar o empregado nos processos contra os empregadores, mas não pode deixar que essa sua função... Leia mais
STJ suspende ações sobre incidência de IPI na importação de carros para uso próprio
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão em todo o país dos processos que discutem a... Leia mais
Passar a mão no corpo de menor é estupro, e não contravenção, diz STJ
O ato de passar a mão nos seios e nas pernas de um menor de idade e de deixar o órgão genital à... Leia mais
Ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci é preso em nova fase da "lava jato"
O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci foi preso temporariamente nesta segunda-feira (26/9) em uma nova fase da operação “lava jato”. Também foram presos o ex-secretário da Casa... Leia mais
Empresa só deve indenizar período que o empregado não puder trabalhar
Empresa só deve pagar indenização por dano material referente ao tempo que o empregado estiver incapacitado de trabalhar. Com esse entendimento, a... Leia mais
STJ suspende ações sobre incidência de IPI na importação de carros para uso próprio
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STF publica acórdão que declarou perda de nacionalidade de brasileira
Por Pedro Canário O Supremo Tribunal Federal publicou na terça-feira (20/9) o acórdão do Mandado de Segurança no qual definiu que a contadora... Leia mais