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O processo sobre a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago de Andrade, ocorrida durante um protesto no Rio de Janeiro em... Leia mais

Por Fabiane Pereira de Oliveira Duarte e Luiz Fernando Bandeira de Mello A natureza política do processo de impeachment. A separação de Poderes e as... Leia mais

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi preso na manhã desta quinta-feira (22/9) em mais uma fase da operação “lava jato”. A... Leia mais

Por Djefferson Amadeus Dworkin, em sua obra, aponta para uma questão chamada por ele de “doença crônica”. Em suas palavras: “Dia após dia,... Leia mais

Segurado somente tem direito ao auxílio-doença até que esteja reabilitado para o exercício profissional ou até sua aposentadoria por invalidez. Com esse... Leia mais

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O governado do Distrito Federal quer que as execuções de natureza fiscal não sejam suspensas por causa de deferimento de recuperação judicial. Em Ação Declaratória de... Leia mais

Por André de Souza Martins Ouvi de alguns advogados o raciocínio de que o instituto da colaboração premiada trouxe um viés mais moderno ao... Leia mais

Contratação feita pelo Estado sem concurso público e, posteriormente, anulada, dá direito ao pagamento de FGTS e salários do período até o... Leia mais

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