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O entendimento do Supremo e o estado de inocência sob ataque
Por José Roberto Batochio A prerrogativa jurídica da liberdade — que possui extração constitucional (CF, art. 5º, LXI e LXV) — não pode... Leia mais
Prisão após 2º grau não reduz criminalidade, só aumenta o risco de injustiças
Por Ali Mazloum Houve tempo em que vigorava na Justiça Criminal a crença de que era preferível culpados soltos a um único inocente... Leia mais
STJ divulga jurisprudência sobre cinco temas de Direito Civil e Penal
O Superior Tribunal de Justiça divulgou mais cinco temas no serviço Pesquisa Pronta, ferramenta de consulta jurisprudencial. As teses são selecionadas por relevância... Leia mais
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Fim da presunção da inocência, flagrantes online… e a Constituição?
Por Lenio Luiz Streck Os assuntos se entrecruzam. Julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44 e os flagrantes online de São Paulo,... Leia mais
Permitir prisão após segunda instância é mudar irregularmente a Constituição
Se o Supremo Tribunal Federal confirmar, nesta quinta-feira (8/9), que a pena de prisão pode ser executada antes do trânsito em julgado da... Leia mais
Direitos políticos suspensos não impedem emissão de passaporte
O fato de um cidadão ter tido seus direitos políticos suspensos, devido a condenação criminal, não impede ele de obter passaporte. De... Leia mais
Prisão antes do trânsito em julgado é contraditória com decisões do Supremo
Na sexta-feira (9/9) vai completar um ano que o Supremo Tribunal Federalreconheceu que o sistema carcerário brasileiro vive um “estado inconstitucional de... Leia mais
Notas fiscais em nome do marido servem de prova para aposentadoria rural
Os documentos apresentados em nome de terceiros, sobretudo quando dos pais ou cônjuge, são válidos para comprovar trabalho rural. Com esse entendimento, o... Leia mais
Homem que matou ex-mulher deve devolver ao INSS pensão paga aos filhos
Pessoas físicas, e não só empresas, devem ressarcir as despesas com o pagamento de benefício previdenciário quando são responsáveis por atos ilícitos... Leia mais