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Por Pedro Canário Se o Supremo Tribunal Federal autorizar execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado, só vai aprofundar as... Leia mais

Só cabe Habeas Corpus preventivo quando há fundado receio de que venha a ser expedida ordem de prisão ilegal. Com esse entendimento,... Leia mais

Por Lenio Luiz Streck Rios de tinta e milhares de caracteres foram gastos para discutir o julgamento do Habeas Corpus 126.292, que autorizou... Leia mais

Em Ação Regressiva Acidentária, Instituto Nacional do Seguro Social pode cobrar parcelas de até cinco anos atrás. Com esse entendimento, a 6ª... Leia mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o andamento de todos os processos no país que discutem o limite do... Leia mais

O redirecionamento da execução fiscal contra ex-sócio por dissolução ilegal de empresa só pode ocorrer se o réu geria a companhia na... Leia mais

Por Tadeu Rover A qualidade dos julgamentos penais no Brasil ainda é muito precária, afirma o Instituto de Defesa do Direito de Defesa... Leia mais

Por Leonardo Marcondes Machado Para que serve a investigação criminal e o processo penal? Qual a finalidade do sistema de justiça criminal? Os... Leia mais

Por Felipe Luchete A proposta do Ministério Público Federal de restringir o julgamento de Habeas Corpus não resolve o problema do Judiciário e,... Leia mais

O trancamento de ação penal por meio de Habeas Corpus só é possível em casos específicos, e não quando depende de análise... Leia mais