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Cartórios deverão informar à Receita Federal cada ato registral Com sistema de registro imobiliário nacional, fisco terá mais facilidade para encontrar bens... Leia mais

Por Alexandre Morais da Rosa Pensar melhor ajudar a decidir melhor. Somos ensinados a pensar desde criança e, na vida adulta, somos influenciados... Leia mais

Por Pedro Paulo Teixeira Manus Diz o artigo 140 do Código de Processo Civil que o juiz não pode se eximir de julgar... Leia mais

Por Sylvio César Afonso Foi publicado no último dia 22 de julho, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a Portaria SF... Leia mais

No Direito, a neurociência já foi usada para entender como o cérebro regula o comportamento de réus e jurados, como se formam... Leia mais

Por Wagner Balera Diante do quadro de dificuldades com que se depara o regime previdenciário, os temas agora são os excessos na concessão do... Leia mais

A Turma Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela anulou as disposições dos artigos 394 e 395 do Código Penal por... Leia mais

Por Brenno Grillo Os contribuintes não podem ser impedidos de emitir nota fiscal apenas por deverem tributos, pois tal limitação afronta a Constituição,... Leia mais

A partir de outubro, todo motorista que quiser trabalhar para com o Uber em Londres e não for britânico terá de passar... Leia mais

Por Felipe Luchete O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou, nesta quarta-feira (17/8), denúncia contra o promotor Roberto Senise Lisboa, acusado de... Leia mais