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Administrador de hotel é condenado por extração irregular de água termal
A extração de minerais configura caso de concurso formal entre os crimes do artigo 55 da Lei 9.605/98 e do artigo 2º... Leia mais
Crime ambiental não pode ser considerado insignificante antes do julgamento
Por ser difícil mensurar o que é uma conduta irrelevante para o ecossistema, não é possível aplicar o princípio da insignificância a... Leia mais
A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em recurso repetitivo, que o prazo de prescrição para cobrança do Imposto sobre a... Leia mais
Misérias do cárcere e reforma do presídio da Papuda
Por Cezar Roberto Bitencourt A mídia nacional ocupou-se de uma pequena reforma de um dos pavilhões do Complexo Penitenciário da Papuda, representada apenas... Leia mais
Procura-se constitucionalista que faça valer os princípios constitucionais
Por Leonardo Isaac Yarochewsky Em tempos de caça aos Pokémons que “vivem” e “ctirculam” pelas ruas, praças e shoppings, os constitucionalistas comprometidos com... Leia mais
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TRT-4 reconhece trabalhador como músico, mesmo sem registro profissional
Considerando a primazia da realidade sobre a forma, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou que um trabalhador... Leia mais
Liminar suspende autuação por creditamento indevido de ICMS
Por Tadeu Rover Com base na Súmula 509 do Superior Tribunal de Justiça, que considera lícito ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de... Leia mais
Para ter isenção de ITBI, imóvel de pessoa jurídica deve ser usado para gerar renda
Por Jomar Martins Para ter direito à isenção do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o bem a ser incorporado... Leia mais
STJ enfrentará polêmica dos expurgos inflacionários dos planos econômicos
Por Simone M. S. Magalhães Durante muitos anos, o Brasil foi acometido por elevados índices inflacionários, que, juntamente com outros indicativos econômicos, mantinham... Leia mais