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Por Fernando da Costa Tourinho Neto e Emerson Paxá P. Oliveira O uso alargado da prisão processual no Brasil tem suscitado inúmeros problemas de ordem... Leia mais

Demora do Instituto Nacional do Seguro Social em reajustar benefício previdenciário não gera danos morais. Esse foi o entendimento firmado pela 2ª... Leia mais

O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (11/8) o projeto de decreto legislativo que transforma em lei as regras estabelecidas no Acordo de... Leia mais

A empresa que não toma o devido cuidado com a Carteira de Trabalho e Previdência Social de um empregado, rasurando o documento, deve... Leia mais

Por Ana Carolina Carpinetti e Henrique Amaral Lara Com a rápida evolução tecnológica, vemos o constante surgimento de novos serviços e facilidades oferecidos pelas empresas... Leia mais

Parlamentares da comissão especial que analisa as medidas anticorrupção apresentadas pelo Ministério Público ao Congresso já articulam mudanças em pelo menos quatro... Leia mais

Três estrangeiros acusados de furtar o o equipamento de trabalho do jornalista australiano Brett Costello, em um bar em Ipanema, no Rio... Leia mais

Por Bárbara Pombo Brasília barbara.pombo@jota.info A Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de autorizar a Receita Federal a exigir a inclusão... Leia mais

Para garantir que uma mãe possa criar seus dois filhos, o departamento estadual de execução criminal em Ribeirão Preto autorizou que ela seja... Leia mais

A gravidade do quadro de saúde de internado proíbe a seguradora de interromper a cobertura, mesmo se requisitos legais e contratuais não... Leia mais