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Relações de consumo na visão do Superior Tribunal de Justiça (Parte 1)
Por Humberto Martins Ao tratar da análise das relações de consumo no Superior Tribunal de Justiça, retomo minha participação na Coluna Direito Civil... Leia mais
Não incide ICMS sobre serviços over the top, mas ISS é variável
Por Ana Carolina Carpinetti e Henrique Amaral Lara Com a rápida evolução tecnológica, vemos o constante surgimento de novos serviços e facilidades oferecidos pelas empresas... Leia mais
Trabalhador não pode ser demitido por negar mudança em datas de folga
A alteração dos dias de folga já fixados pelo empregador, sem a antecedência suficiente para que o empregado possa se programar, viola... Leia mais
Temos direito a um meio ambiente verdadeiramente olímpico
Por Eduardo Coral Viegas A pegação geral nas vilas onde ficam os atletas é regra nos Jogos Olímpicos. A revistaSuperinteressante publicou reportagem sobre o... Leia mais
Perícia médica imparcial é condição para conceder aposentadoria por invalidez
O pagamento de aposentadoria por invalidez depende de perícia médica imparcial. Com esse entendimento, a 3ª Turma da 2ª Câmara Cível do... Leia mais
As armadilhas penais do Regime Especial de Regularização Cambial
Por Gamil Föppel El Hireche e Alan Siraisi Fonseca Seguindo[1] recomendações de diversos organismos internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)[i],... Leia mais
Trabalho temporário e de prazo determinado têm diferenças relevantes
Por Paulo Sergio João O modelo jurídico do trabalho temporário trazido pela Lei 6.019/1974 é considerado atípico, de caráter eventual e precário comparativamente... Leia mais
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O estranho caso que fez o STF sacrificar a presunção da inocência
Por Lenio Luiz Streck Conto isso graças ao presidente Marcos da Costa, da secional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo,... Leia mais
"Advogado que quiser ser bem-sucedido deve aprender técnicas de gestão"
Advogado que é sócio de escritório não pode se preocupar apenas com as questões jurídicas. Para que a banca seja bem-sucedida, cada... Leia mais