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A Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA e AP) está usando ferramentas como telefone, e-mail e WhatsApp para aumentar a eficácia... Leia mais

Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça[1] entendeu ser legal a exigência do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços... Leia mais

Imaginemos a seguinte situação: um estado concede incentivos fiscais a uma empresa, o que lhe dá o direito de pagar o ICMS... Leia mais

São abusivas as cláusulas contratuais que restringem exames, diagnósticos e internações pedidos por médicos que não sejam conveniados ao plano de saúde do... Leia mais

Tramitam atualmente na Câmara dos Deputados 11 projetos que pretendem alterar o modelo de segurança pública brasileiro. Dez dessas iniciativas são propostas... Leia mais

O embate entre o juiz Sergio Moro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua. No final de julho, o juiz... Leia mais

Tem-se veiculado na mídia especializada a notícia de que alguns juízes federais reverteram, em favor do contribuinte, decisões administrativas do Conselho Administrativo... Leia mais

Corrida de carrinhos de brinquedo agora é assunto do Ministério Público. Um anúncio de carrinhos que estimula as crianças a desenharem pistas... Leia mais

O tempo em que uma mãe acompanhou seu filho prematuro internado conta como licença-maternidade, segundo entendimento do Tribunal Regional da 1ª Região,... Leia mais

Mesmo ciente da possibilidade de contaminação, a Sociedade Portuguesa de Beneficência do Amazonas não adotou medidas de segurança para evitar acidentes. A teoria... Leia mais