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A área de reserva legal, para ser considerada como não aproveitável no cálculo de produtividade de imóvel rural, deve estar averbada no... Leia mais

O Regime Geral da Previdência Social (Lei 8.213/1991) e o Decreto 3.048/1999, que o regulamenta, não obrigam o beneficiário de auxílio-doença a informar seu... Leia mais

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo Tribunal Federal, definiu como ação precipitada e de cunho... Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli enviou para julgamento do Plenário da corte recurso no qual o Senado pretende anular... Leia mais

1) Introdução Tarefa árdua e tormentosa, a individualização judicial da pena — garantia fundamental disposta no artigo 5º, XLVI, da Constituição Federal —... Leia mais

Em 31 de julho de 2013, Jermaine McBean, 33, um homem negro com transtorno bipolar, comprou uma espingarda a ar comprimido em... Leia mais

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar, por meio da 4ª Turma, o Recurso Especial 1.270.983-SP, de relatoria do ministro Luis Felipe... Leia mais

Notícias recentes dão conta de que o Ministério da Fazenda estuda a possibilidade de vender ou ceder para instituições financeiras parte relevante... Leia mais

As primeiras regras de proteção ao patrimônio espeleológico brasileiro (no qual se incluem as cavidades naturais subterrâneas) foram estabelecidas pelo Conselho Nacional... Leia mais

Plano de saúde não pode negar tratamento que não esteja listado nos procedimentos da Agência Nacional de Saúde. O entendimento é do juiz... Leia mais