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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou recentemente decisão onde ficou entendido, por unanimidade, o afastamento do ICMS da base de... Leia mais

O descumprimento de lei distrital que fixa tempo de espera de 20 ou 30 minutos em estabelecimentos bancários não gera, por si só, danos... Leia mais

A velocidade com que as tecnologias progridem em sua usabilidade nem sempre são acompanhadas pelos profissionais e cientistas (se nos permitirem o... Leia mais

Um dos aspectos mais caros à atividade jurisdicional é a imparcialidade. Ninguém é 100% imparcial, pois todos são influenciados por seus valores... Leia mais

O tema é controvertido e quase não há doutrina jurídica e jurisprudência abordando a questão, sendo assim se faz necessária uma análise... Leia mais

No momento em que emerge o debate sobre a situação dos planos de saúde operados por autogestão, aventando-se reabrir uma câmara técnica... Leia mais

Em A divina comédia, Dante Alighieri, acompanhado pelo poeta latino Virgílio, visita os três mundos para onde vão todos aqueles que partiram... Leia mais

A colaboração premiada suscita inúmeras controvérsias, dentre elas a extensão dos poderes conferidos ao Ministério Público para negociar. Discute-se, por exemplo, a legalidade... Leia mais

O delegado federal aposentado e ex-chefe da Delegacia de Crimes Previdenciários (Deleprev) Ulisses Francisco Vieira Mendes foi solto provisoriamente nesta quarta-feira (20/7)... Leia mais

O mínimo lastro probatório já permite que uma ação penal seja julgada. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de... Leia mais