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O novo Código de Processo Penal tem que equilibrar a balança da Justiça entre a acusação e a defesa, afirmou à ConJur... Leia mais

A desconfiança do brasileiro em relação ao governo atinge todas as classes sociais — para os mais variados temas. Não foi diferente... Leia mais

Órgãos de fiscalização ambiental não podem aplicar normas sobre infrações criminais para fundamentar autos de infração. Assim entendeu a 6ª Turma do... Leia mais

A proteção do trabalhador não se faz pelo número de litígios que se julga na Justiça do Trabalho ou conciliações que são... Leia mais

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A entrega do trabalho de conclusão de curso é um alívio para a maioria dos estudantes, mas para três ex-alunos do curso de engenharia... Leia mais

O braço brasileiro da Volkswagen começa a sentir os efeitos da fraude que a empresa colocou em prática mundialmente. A montadora instalou... Leia mais

A intenção do presente texto, antes de esgotar o tema, que suscita intensos debates, é fomentar a discussão acerca do entendimento jurisprudencial... Leia mais

Organismos internacionais têm imunidade de jurisdição em ações trabalhistas. Com esse entendimento, o Plenário do Tribunal Superior do Trabalho manteve a jurisprudência... Leia mais

O recurso que questionava a legalidade da Portaria Interministerial 66/2006, que define o nutricionista como responsável técnico pelo Programa de Alimentação do Trabalhador... Leia mais