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TRT-15 admite cerceamento de defesa, mas concede, de ofício, tutela de evidência
Apesar de ter reconhecido que houve cerceamento de defesa de uma empresa ré em ação trabalhista, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do... Leia mais
Supremo julgou 37 recursos com repercussão geral em 2016
O Supremo Tribunal Federal julgou o mérito de 37 recursos com repercussão geral reconhecida em 2016, nos quais a solução dada pelo... Leia mais
Para pessoa jurídica, crime ambiental prescreve em dois anos
Por Luiz Carlos de Castro Vasconcellos A 15 Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou recentemente um Recurso em... Leia mais
Possível fim da UERJ mobiliza professores de Direito da instituição
O possível fim da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, umas das mais importantes do país, por causa da crise política e... Leia mais
Policiais reagem à PEC que acaba com aposentaria especial da categoria
A União dos Policiais do Brasil, formada por entidades de classe dos profissionais de segurança pública de todo o Brasil, está protestando... Leia mais
Lei complementar 157/2016 limita autonomia de municípios
Por Betina Treiger Grupenmacher Além da inconstitucionalidade da incidência de ISS sobre streaming, sobre a qual já tivemos oportunidade de nos manifestar anteriormente... Leia mais
Extinção do IPVA é um bom passo para uma reforma tributária
Por Raul Haidar “Quando se fala em reforma tributária, todo o mundo sai correndo. Percebemos que o governo não tem tempo nem qualidade... Leia mais
Inclusão sem autorização de telefone classificado online gera indenização
Ter o nome e o número de celular publicados sem autorização em um site de classificados gera indenização, que deve ser paga... Leia mais
Normas consumeristas prevalecem sobre a Medida Provisória 764/2016
Por Vitor Guglinski No apagar das luzes de 2016, o presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 764, cujo conteúdo autoriza que os... Leia mais
Receita lança serviço para atualizar dados do CPF pela internet
A Receita Federal vai disponibilizar a partir de segunda-feira (16) serviço em seu site para atualizar informações cadastrais do CPF —como nome,... Leia mais