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Constitui publicidade enganosa a conduta de montadora que lança modelo de veículo para o ano seguinte e, em pequeno intervalo de tempo,... Leia mais

Consumidor que compra um carro novo que já vem com defeitos de fábrica deve ser indenizado pela montadora e pela concessionária. A... Leia mais

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, encaminhou à 2ª Seção o julgamento de mais... Leia mais

Art. 53 § 2º da Constituição da República (salvo melhor juízo) diz que desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional... Leia mais

Na próxima quinta-feira (23/6), o Reino Unido vai desrespeitar a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos mais uma vez. O país... Leia mais

Embora 57% dos integrantes de departamentos jurídicos de empresas sejam mulheres, apenas 37% acabam virando diretoras. Isso é o que aponta o... Leia mais

Não é possível exigir do segurado a devolução de quantias pagas a mais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e recebidas... Leia mais

As regiões de fronteira de nosso país encontram-se em absoluto abandono estatal, situação que deve ser motivo de preocupação social e pauta... Leia mais

Com a crise econômica, as empresas têm buscado cada vez mais uma alternativa para a redução da produção e para o aumento... Leia mais

Não é porque o trabalho da gari seja externo e em movimento que seja aceitável que ela passe por dificuldade e constrangimento toda vez... Leia mais