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Liminar obriga banco a reduzir taxa de juros em empréstimo no RS
Por Jomar Martins O Banco Central aponta que a média anual dos juros cobrados nas operações empréstimos consignados é de 120,4%. Logo, a... Leia mais
Sócio menor de idade não responde por dívida tributária, afirma vara federal
Por Jomar Martins Menor de idade e sem nenhum poder de gestão, mesmo que conste no contrato social da empresa, não responde por... Leia mais
Diferença salarial entre vendedores de shopping e outlet é ilegal
Não pode haver diferença salarial entre vendedores que trabalham em lojas de shopping centers ou outlets da mesma empresa. Esse foi o... Leia mais
Contrariando STJ, TJ do Rio diz que é ilegal cobrar taxa por esgoto não tratado
Por Giselle Souza A discussão em torno da legalidade da taxa de esgoto parece estar longe do fim. Em um acórdão recente, a... Leia mais
Com interpretação equivocada, direito ao silêncio virou jabuticaba no país
Por Márcio Adriano Anselmo A última semana foi marcada pelas discussões em torno da decisão, pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas... Leia mais
STJ promove audiência pública sobre conceito jurídico de capitalização de juros
O Superior Tribunal de Justiça promove, na próxima segunda-feira (29/2), uma audiência pública sobre o conceito jurídico de capitalização de juros proibida pela... Leia mais
Agricultor deve atuar no campo até antes do pedido de aposentadoria
Para ser enquadrado nas regras de transição da aposentadoria rural por idade o trabalhador deve provar estar exercendo a atividade no campo... Leia mais
Comerciante vai pagar dano moral coletivo por contaminação de pepino
Por Jomar Martins Vender hortifrutigranjeiros contaminados por defensivos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) coloca em risco a saúde de uma... Leia mais
DECISÃO INÉDITA: Estado não pode punir índio que já foi condenado por sua tribo, decide TJ-PR
O Estado não pode aplicar pena prevista no Código Penal a um indígena quando o acusado já foi punido pela própria comunidade.... Leia mais
Propaganda de imóvel que decepciona comprador não é enganosa, julga TRF-2
Um produto que não atende à expectativa do consumidor não caracteriza propaganda enganosa. No entanto, reclamar disso na Justiça também não é litigância... Leia mais