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O ano de 2016 começou com novidades relevantes. Uma delas, a aprovação da aplaudida e criticada Lei 13.254/16, que permite a regularização... Leia mais
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Por ter sido diagnosticado com transtornos psiquiátricos, um rapaz foi considerado inimputável para as acusações de apologia a crime e incitação à... Leia mais
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São muito comuns lançamentos de Imposto de Renda com multas e juros com base em extratos bancários. Há casos em que o... Leia mais
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Por causa do crescente número de animais abandonados devido à mudança de famílias que moravam em área de risco ou preservação ambiental... Leia mais
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