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FCVS – SFH: Quitação do Saldo Devedor de Mutuário com Mais de um Financiamento
Nesta primeira semana de março de 2016, o Escritório Carvalho e Silva Advogados, através do Dr. Ubirajara Guimarães, membro da sua equipe... Leia mais
Poupança com menos de 40 salários mínimos não pode ser penhorada
Por Jomar Martins É impenhorável a quantia inferior a 40 salários mínimos depositada em caderneta de poupança, conforme dispõe o artigo 649, inciso... Leia mais
Liminar suspende cláusula de regra de ICMS em comércio eletrônico
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho... Leia mais
Contrariando STJ, TJ do Rio diz que é ilegal cobrar taxa por esgoto não tratado
Por Giselle Souza A discussão em torno da legalidade da taxa de esgoto parece estar longe do fim. Em um acórdão recente, a... Leia mais
OPINIÃO: Pagamento de ITBI-iv em SP antes da efetiva transmissão pode ser questionado
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido que o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis “Inter vivos” (ITBI-iv) deve ser... Leia mais
Maioria se forma no STF a favor da quebra de sigilo bancário pela Receita
Sem autorização Maioria se forma no STF a favor da quebra de sigilo bancário pela Receita Imprimir Enviar 2400 6 31 18... Leia mais
Prisão em caso de apropriação indébita não é inconstitucional
A pena de prisão para casos de apropriação indébita não fere a Constituição Federal. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da... Leia mais
Tributação das agências de turismo e cruzeiros marítimos exige cautela
O regime de tributação das remessas ao exterior por agência de turismo brasileira, que comercializa pacotes de turismo disponibilizados por empresas não-residentes,... Leia mais
Depósitos bancários, movimentação financeira e o Imposto de Renda
São muito comuns lançamentos de Imposto de Renda com multas e juros com base em extratos bancários. Há casos em que o... Leia mais