Dilma assina decreto sobre Sinter, banco de dados de terras e imóveis

BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff assinou, nesta quarta-feira, o Decreto 8.764 instituído o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), dispositivo que aguardava regulamentação desde julho de 2009.

A ideia do Sinter é centralizar em um único banco de dados todas as informações sobre o registro de terras e imóveis no país, que atualmente é descentralizada. Com o projeto se busca uma melhor gestão dessas informações e também fomentar ações de combate à sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. Dados unificados também devem facilitar a concessão de crédito imobiliário.

A Receita Federal coordenou o projeto e será responsável por administrar o sistema. Uma boa comparação do que o governo está criando é com o Renavam, cadastro único para os veículos, só que com foco no mercado imobiliário.

A cada registro os órgãos responsáveis enviarão um extrato eletrônico ao Sinter, com dados sobre localização, planta, área construída, padrão do imóvel, valor venal do IPTU, do ITBI, alvará de construção e habite-se. Cada imóvel urbano ou rural será identificado por um código que será a “identidade” dentro do sistema.

O decreto também cria um dispositivo especial para acompanhar a posse de terras rurais por estrangeiros. O artigo 11 aponta que o Sinter criará uma camada temática destinada ao cadastramento das aquisições e dos arrendamentos de áreas rurais por estrangeiros, na qual estarão inclusas as empresas brasileiras com participação estrangeira majoritária, e por pessoas físicas casadas ou em união estável com estrangeiro em regime de comunhão de bens.

O Banco Central (BC) também terá acesso ao sistema, conforme artigo 13, para que possa fazer a consulta unificada, em âmbito nacional, das informações relativas ao crédito.

Os custos do sistema, que não devem ser baixos já que o país tem mais de 5,5 mil municípios e muitos deles não têm nem cadastro de imóveis. Eles serão atendidos por plano orçamentário específico sob gestão da Receita.