Justiça é saída contra greve de fiscais da Receita

A paralisação dos auditores da Receita Federal chegou nesta terça-feira (2) ao 20º dia e continua causando atraso nos desembaraços de mercadorias no terminal de cargas do Aeroporto Internacional de Viracopos. A situação é mais complicada para empresas que trabalham com estoques reduzidos e que precisam de uma rápida liberação. Na semana passada, a regional de Campinas do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) registrou a paralisação da produção de duas grandes empresas por falta de insumos.

O advogado João Paulo Toledo de Rezende, do escritório Lira & Associados, afirmou que tem aumentado o número de empresas que procuram o escritório para auxiliar no desembaraço das mercadorias. De acordo com Rezende, processos que demoram dois ou três dias estão demorando até 20 dias.

“O movimento grevista é legítimo, desde que não interrompa serviços públicos essenciais. Tem atrasado muito o desembaraço aduaneiro e as empresas que operam no comércio exterior não conseguem liberar. Nesse cenário é preciso ação judicial para o desembaraço. O que demora dois dias está demorando 20,

30 dias”, apontou. “Há uma série de prejuízos decorrentes desse atraso, como custo de armazenagem, contratos com fornecedores que não são cumpridos dentro do prazo, o que implica em multa, e falta de abastecimento do mercado local.”

Segundo estimativa da delegacia sindical de Santos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a greve causa um atraso de R$ 100 milhões por dia de paralisação no Porto de Santos. Os atendimentos agendados na Receita Federal e a chegada dos voos internacionais também estão sendo prejudicados pela paralisação.

Os auditores da Receita Federal exigem que o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) cumpra com o acordo firmado em março no governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e conceda reajuste de 21,3% dividido em quatro anos. Há ainda um bônus de R$ 3 mil. Os auditores paralisam totalmente as atividades às terças e às quintas-feiras, mas casos considerados urgentes são liberados, como cargas vivas, remédios, aparelhos hospitalares e de produtos perecíveis. Nos outros dias da semana, está havendo uma liberação mais rigorosa, conhecida como operação-padrão.

Embora os efeitos não sejam tão graves quanto às de uma greve geral, porque os auditores não chegaram a paralisar totalmente os trabalhos, o diretor da regional do Ciesp Campinas, José Nunes Filho, disse que há atrasos na liberação das cargas. A demora atrapalha principalmente as empresas que trabalham com um estoque pequeno por causa da crise da economia. “Isso para nós é muito danoso, porque quando retém as cargas está retendo o capital da empresa, que fica parado lá dentro. Ela deixa de produzir e o dinheiro fica parado. As empresas estão trabalhando com estoques curtos por causa da crise e dependem da movimentação rápida de carga”, destacou Nunes Filho. “Estamos numa situação de crise, com as empresas descapitalizadas e demitindo. Ainda ter o problema da carga retida no aeroporto e porto é dramático”, completou.

Na Justiça

Segundo o diretor de Comércio Exterior do Ciesp Campinas, Anselmo Riso, além de comprometer a produção, o atraso no desembaraço amplia os custos das empresas. “Esse atraso complica não só a produção, mas os custos, porque a empresa acaba pagando taxas adicionais de armazenagem, principalmente na parte área.” Riso disse que o Ciesp tem monitorado a situação e não descarta entrar com uma ação judicial coletiva para acelerar a liberação de cargas.

“Estamos fazendo monitoramento para possível judicialização e até agora estamos tendo pouco reflexo. Para isso precisamos ter um processo bem fundamentado. Mas eles estão fazendo de maneira pontual, o que complica. O atraso é considerável, mas ainda não é aquele prejuízo irreparável.”

Publicado 02/08/2016 – 19h54 – Atualizado 02/08/2016 – 20h02 Por Bruno Bacchetti

Fonte: Correio Popular